1. Compromisso
O Inspect Auto adota a proteção de dados pessoais como princípio estrutural de sua plataforma. Todas as operações de tratamento observam a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as boas práticas internacionais de segurança da informação.
2. Controlador dos Dados
Inspect Auto — Plataforma de Inspeção e Avaliação Automotiva, atuando como controlador dos dados pessoais tratados por meio de seus serviços.
3. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
Em observância ao art. 41 da LGPD, o Inspect Auto disponibiliza canal direto com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados:
- E-mail: dpo@inspectauto.com.br
- Endereço eletrônico: portal inspectauto.com.br
4. Direitos do Titular
Conforme o art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo;
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei.
5. Como Exercer seus Direitos
Todos os direitos podem ser exercidos diretamente na área Privacidade e Dados dentro do aplicativo, incluindo:
- Exportação de todos os seus dados pessoais em formato legível;
- Solicitação de exclusão da conta;
- Solicitação de anonimização de dados quando legalmente possível;
- Solicitação de correção ou retificação de informações;
- Registro de oposição ao tratamento;
- Revogação de consentimentos previamente concedidos.
Alternativamente, o Titular pode contatar o Encarregado pelo e-mail dpo@inspectauto.com.br.
6. Prazos de Atendimento
As solicitações serão respondidas no menor prazo possível, respeitados eventuais prazos legais e a necessidade de verificação de identidade do solicitante para evitar acessos indevidos.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O Titular tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos: gov.br/anpd.